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Mostrando postagens de Janeiro 29, 2017

Velório Marisa Letícia no Sindicato dos Metalúrgicos

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Saiba quais são os principais direitos dos idosos no Brasil Os direitos dos idosos proporcionam facilidades e garantem mais qualidade de vida na terceira idade. POR REDAÇÃO

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http://vivomaissaudavel.com.br/

Os direitos dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos estão definidos no Estatuto do Idoso. As leis garantem os direitos dos idosos e também aplicam medidas de punição para quem não seguir as regras estabelecidas. O idoso tem direito prioritário à vida, à saúde, ao respeito, ao atendimento de suas necessidades básicas, à justiça, ao transporte e ao lazer.



Direitos dos idosos: PrioridadeQuando chegam na terceira idade, as pessoas continuam possuindo os direitos que são comuns a todos os cidadãos, porém conquistam mais alguns, específicos para a fase da vida em que se encontram. Os direitos dos idosos foram definidos para que as pessoas tenham mais qualidade de vida, aumentando os cuidados destinados a elas. Um dos principais direitos dos idosos é o atendimento preferencial, imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. Além disso, existem várias outras áreas em que os direitos se aplicam, facilitando…

ALERTA PARA IDOSOS! Lei Nº 21121 DE 03/01/2014

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Foto: iStock, Getty Images

Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
O Governador do Estado de Minas Gerais,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Ao idoso com idade acima de 65 anos e à pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.465 , de 12 de janeiro de 2000, fica assegurado o direito à gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, convencional, simples e comercial, conforme o disposto nesta Lei.

Parágrafo único. A gratuidade a que se refere o caput destina-se a idoso com idade acima de 65 anos e pessoa com deficiência que tenham renda individual inferior a dois salários- mínimos e limita-se a dois assentos por viagem, disponibilizados pelo critério exc…

Deljipa: Novas evidências ampliam chances de cassação de Te...

Deljipa: Novas evidências ampliam chances de cassação de Te...: Michel Temer ((Por Ueslei Marcelino/Reuters) O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer já tem 15 000 ...